Documento-modelo. Deve ser revisto e validado por um jurista antes da entrada em produção.
1. Âmbito
Estes Termos de Serviço regem a utilização deste website e dos serviços de encomenda de refeições e de reserva de mesa nele disponibilizados. Ao criar conta ou ao utilizar os serviços, aceita estes Termos.
2. Conta
É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda a atividade realizada na sua conta. Os dados fornecidos devem ser verdadeiros e atualizados.
3. Encomendas
As encomendas estão sujeitas a confirmação e disponibilidade. Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor. Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar encomendas em caso de erro manifesto de preço ou indisponibilidade.
4. Reservas de mesa
As reservas ficam sujeitas a confirmação pelo restaurante. Pedimos que cancele com antecedência caso não possa comparecer. A não-comparecerência repetida pode levar à recusa de reservas futuras.
5. Pagamentos
Os pagamentos são processados pelos meios disponibilizados no momento da compra. Não armazenamos dados completos de cartão.
6. Cancelamentos e reembolsos
As condições de cancelamento e eventuais reembolsos seguem a política aplicável e a lei portuguesa de defesa do consumidor.
7. Propriedade intelectual
Os conteúdos deste website (textos, imagens, marcas e logótipos) são propriedade do seu titular ou de terceiros licenciadores e não podem ser usados sem autorização.
8. Responsabilidade
Esforçamo-nos por manter a informação correta e o serviço disponível, mas não garantimos ausência de erros ou interrupções. Na medida permitida por lei, a nossa responsabilidade limita-se ao valor da encomenda em causa.
9. Proteção de dados
O tratamento dos seus dados pessoais rege-se pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.
10. Alterações
Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão em vigor é a publicada nesta página.
11. Lei aplicável
Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de litígios é competente o foro da comarca do estabelecimento, sem prejuízo das normas imperativas de defesa do consumidor.